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Pandemia e Judicialização Crescente contra Profissionais e Instituições de Saúde

Publicado em: 24/07/2020 por: Nirvana Fonseca

Um cenário corriqueiro vem sendo evidenciado de forma vertiginosa a cada ano. Hoje, vários processos contra médicos, hospitais, clínicas, laboratórios, estão sendo ajuizados pelas mais diversas razões.

Seja porque o paciente interpretou que algo deu errado em seu procedimento/tratamento, seja porque ele entendeu que não foi adequada ou minimamente  informado quanto aos riscos a que estaria submetido.


Se imaginarmos que já em 1992, a Associação Médica Mundial, preocupada com o aumento das demandas judiciais por má prática profissional, publicou uma diretriz deontológica denominada Declaração sobre negligência médica – adotada na 44ª Assembleia Mundial de Marbella, Espanha, em Setembro de 1992 e  revogada na Assembleia Geral de 2005, em San2ago – Chile1 , na qual estabeleceu algumas premissas não só para evitar que médicos e instituições de saúde sejam acionados, como também para evitar que se pratique a chamada medicina defensiva, chegaremos à conclusão de que a responsabilização de profissionais e instituições de saúde não é tão nova assim. Era e continua sendo uma preocupação.


Neste contexto é que surge a medicina defensiva que pode ser definida como a prática médica que prioriza condutas e estratégias diagnótico-terapêuticas que têm como objetivo evitar demandas judiciais2. Implica um desvio da conduta considerada cientificamente padrão nos cuidados com o paciente por se  caracterizar pelo uso excessivo de recursos técnicos. O benecio visado pela prática da medicina defensiva é, essencialmente, do próprio médico e subsidiariamente do paciente3


É verdade que o aumento de tais demandas pode depender de uma série de fatores que a Associação Médica Mundial – na denominada Declaração sobre Negligência Médica4 – já identificava e dentre as quais destaca-se, o avanço tecnológico e a constante e necessária atualização do conhecimento médico induzindo a realização de procedimentos que, anteriormente, não poderiam ser realizados, trazendo à tona novos e desconhecidos riscos, sendo estas razões uns dos maiores indutores de erros médicos. As pressões constantes para que os profissionais minimizem os custos envolvidos em suas práticas estabelecendo-se, assim, um conflito entre a pressão para redução de custos e o forte apelo para a maximização de ganhos/lucros.


Para além dos já identificados e elencados indutores de processos, chama atenção a confusão entre o direito à assistência à saúde com o direito de alcançar e manter a saúde, o que não pode ser garantido e nem tampouco oferecido já que a atividade desempenhada por médicos é de meio e nunca de resultado. 


Outro ponto a merecer destaque, é o que advém das consequências indiretas do incremento de uma medicina defensiva engendrada pelo aumento expressivo de números de processos e com ela a utilização excessiva de exames, procedimentos e cautelas absolutamente desnecessárias e que, ao contrário de minimizar os riscos só o aumentam diante da possibilidade maximizada da ocorrência de eventos adversos5.


Então, o que é possível fazer para que esta realidade seja modificada? Como reaproximar os integrantes da cadeia do cuidado? 


Hunter Doherty “Patch” Adams em seu célebre pronunciamento perante a Universidade, quando sua expulsão era iminente indagava:


Por que evitar a relação entre paciente e médico? O que ensinam está errado. A missão do médico deve ser não apenas evitar a morte [...] mas melhorar a qualidade de vida. Tratando o mal, se ganha ou se perde. Tratando o indivíduo, garanto que vão ganhar, independentemente do desfecho6.


E como começar?


No discurso retro mencionado, Patch Adams dizia que profissionais da saúde não devem se deixar anestesiar pelo milagre da vida e sim pela glória do corpo humano, sempre. O paciente se comunica não somente através da fala, também pelo olhar, com gestos, enfim. Mas para que esses sinais sejam percebidos, é preciso observar, ouvir, falar, valorizar cada palavra dita e aquela não dita, igualmente. Por isso, não se deve esperar demais para recuperar a relação entre médico e paciente.


O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em recente decisão, afirma que “o médico não é onisciente. Ele pode através do exame e do diálogo com o pacienteinvestigar se há alguma patologia ou outro mal que lhe acomete a saúde. Julgando necessário, pode requisitar a realização de exames laboratoriais, atendendo-se às recomendações da literatura médica, e tendo atenção ao histórico do paciente e aos problemas mais comuns relacionados com as queixas apresentadas”.7


E se trouxermos estes mesmos argumentos para o que estamos vivenciando? Novo vírus, infraestrutura deficitária, escassez de equipamentos de proteção individual, falta de leitos em UTI e a devastadora escolha de Sofia?


E se estabelecermos um paralelo com a percepção que todos nós dito leigos estamos tendo dos médicos: verdadeiros heróis ou para mim, bravos humanos! O reconhecimento veio da técnica ou do cuidado com o paciente? As homenagens que cotidianamente ainda são prestadas advieram do impossível ou do possível humanizado?


Em meio a tratamentos experimentais, medicamentos cujo resultados são incertos, pesquisa para a descoberta de vacina, o que ficou aqui para nós, é o respeito e a gratidão por tudo o que o que foi possível ser feito. Este é ou não o princípio da tão propalada obrigação de meio a que o médico está sujeito? Fazer o melhor dentro das melhores condições disponíveis! E se assim foi feito qual será a ti médica para fins de judicialização?


A todos vocês o meu respeito!


Nirvana Maryan Queiroz da Fonseca, atua há mais de 20 anos prestando serviços jurídicos para pessoas físicas e também jurídicas, além de possuir ampla experiência em direito empresarial. Tendo atuado como advogada interna em um hospital de referência em Manaus/AM, ampliou seu conhecimento na área do direito médico e hoje continua se aperfeiçoando de maneira contínua com alto grau de especialização o que acabou por se concretizar através da conclusão da especialização em Direito da Medicina no Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra (Portugal).



_________________

1 WORLD MEDICAL ASSOCIATION. World Medical Association Statement on Medical Malpractice. Disponível em: https://www.wma.net/policies-post/world-medical-association-statement-on-medical-malpractice/.Acesso em 30 out. 2017.


2 LOWN, Bernard, no livro A arte Perdida de curar. Trad. Wilson Velloso. 3 ed. São Paulo: Peirópolis, 2009, afirma que o medo dos processos judiciais e a falta de minuciosidade no encontro inicial instigam o uso de testes e procedimentos invasivos. O raciocínio é que, se todas as opções diagnósticas forem obedecidas, é fácil refutar no tribunal as acusações de negligência.


3 PITHAN, Lívia Haygert. O consentimento informado como exigência ética e jurídica. In: CLOTET, Joaquim; FEIJÓ, Anamaria Gonçalves dos Santos; OLIVEIRA, Marília Gerhardt de (coords.). Bioética:

uma visão panorâmica. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2005, p. 136.


4 WORLD MEDICAL ASSOCIATION. World Medical Association Statement on Medical Malpractice. Disponível em: https://www.wma.net/policies-post/world-medical-association-statement-on-medical-malpractice/. Acesso em 30 out. 2017.


No Brasil o movimento denominado Escolhendo com Sabedoria – tradução para Chossing Wisely, buscam o uso adequado e somente quando necessários de exames, procedimentos já que a epidemia de diagnósticos leva a algo pior: o excesso de tratamentos. Para os especialistas, remédios e procedimentos só se justificam se aumentarem a expectativa ou a qualidade de vida do paciente. “Se nenhum dos dois preceitos for atingido, há de se questionar a validade da intervenção”, declara Volschan. Além de problemas físicos, como efeitos colaterais em pessoas que antes nada sentiam, podem surgir os psicológicos. “O indivíduo, que até então vivia normalmente, /passa a carregar o estigma de uma doença”, acrescenta. Disponível em: https://projetocolabora.com.br/ods3/abaixo-overdose-de-exames/. Acesso em 24/07/2020


O AMOR é Contagioso. Direção: Tom Shadyac, Produção: Mike Farrell et al. Universal City (US): Universal Films, 1998, 1 DVD.


Apelação nº 0000501-26.2010.8.24.0012, Relator Desembargador Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, Julgado em 14/03/2019.



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